Agustina, por 4,90 €

Nota: Tem a Laudatio proferida por Aniello Angelo Avela e a Lectio Magistralis de Agustina Bessa-Luis, para além de um retrato da escritora por Alberto Luís. A sessão de doutoramento Honoris Causa realizou-se em Roma, em 17.IV.2008. Trata-se de uma edição bilingue de 1500 exemplares, dos quais 500 numerados e autografados; estes, naturalmente, não se encontrarão facilmente nem com este preço. Comprei um dos outros mil, anteontem, numa banca de livros na estação de metro da Trindade. Ainda havia por lá mais alguns.

Uma magistratura de proximidade

O Ministério Público é uma magistratura de proximidade; não será difícil explicá-lo. Representando os interesses dos trabalhadores, dos menores, dos ausentes, da comunidade, do Estado, o que se espera de uma magistratura com estas funções não é a equidistância mas a militância. Não se defendem interesses sem paixão e sem sentido de iniciativa: sem proximidade.

Preciosidades

A palavra ius - muito antiga na língua latina, posto que não seja a primitiva ou pelo menos não tenha sido esta a sua primeira forma, e embora tenha havido, a par (certamente desde o início), outra palavra com o mesmo significado de ius -, traduz-se nas línguas românicas por: dereito, no antigo português, e ainda hoje no dialecto mirandês, em galego, navarro e aragonês; derept, em romeno; direito, no actual português, e, por vezes, também no moderno galego; derecho, em castelhano; diritto, em italiano; droit, em francês; dret, em catalão e no dialecto do Vale de Arán; drech, em toda a língua de Oc, sobretudo em provençal; dreit, no antigo aragonês e em limusino; dreto, no dialecto ribargozano; dritto em italiano antigo e no moderno italiano dialectal e corrente; drecho, em espanhol antigo, e ainda hoje em forma popular e em forma corrente na zona aragonesa; dreito, em português e galego vulgares, etc.

Todavia a palavra dereito (direito, derecho, assim como as outras palavras das várias línguas românicas) traduz ius, mas não vem de ius; procede do termo directum, ou melhor, derectum; e ius e derectum afiguram-se-nos desde logo palavras totalmente diferentes.

Como se explica então que, sendo jus e derectum duas palavras distintas e sendo dereito tradução de ius, provenha, não de ius, mas de derectum?

Haverá alguma convergência semântica ou de conteúdo entre ius e derectum?

Eis a questão.

(pag. 15/18)

Nota: foi uma oferta do Doutor André Evangelista Marques. Obrigado.

Uma apreciação negativa

Quando os cidadãos não se revêem no Ministério Público, o problema não é apenas daqueles mas também deste. A apreciação continuadamente negativa que é feita do desempenho do Ministério Público, bem longe da apreciação positiva de há cerca de uma década, deveria ser o centro das preocupações de quem o gere e de quem o representa. É urgente uma magistratura voltada para o exterior, companheira das grandes preocupações sociais e não parceira de conluios estratégicos. Enquanto não se reconhecer que não há autonomia sem competência e que não há competência sem hierarquia, serão vãs todas as retóricas que pretendam justificar um desempenho que a sociedade não legitima.

Luis Diaz

Emigrante cubano, esteve preso durante 25 anos por um crime que não cometeu. Em 3 de agosto de 2005, a justiça americana reconheceu o erro, ilibando-o. Graças ao ADN e a estruturas cívicas com grande capacidade de atuação, foi possível, pelo menos, repor a dignidade de um cidadão. A história pode ser lida aqui.

Os perfis de ADN no Canadá

No respetivo banco de dados, em 31 de maio de 2013, encontravam-se 355820 perfis: 270403 respeitantes a pessoas condenadas, 85417 respeitantes a prova biológica recolhida na investigação. Até à mesma data, tinham sido encontradas 26672 correspondências entre perfis de condenados e perfis resultantes da prova recolhida, e 3259 correspondências entre perfis resultantes da prova recolhida.

O que se realça é a prontidão e clareza com que as autoridades canadianas disponibilizam no seu site estes dados, para além de outros elementos que nos permitem uma melhor análise sobre a função de uma base de dados genéticos.

Offshore Leaks

Alguns dos segredos podem ser desvendados aqui.

No Le Monde, hoje, escreve-se:

Le réseau à l'origine des révélations sur les paradis fiscaux baptisées "Offshore Leaks" a ouvert vendredi 14 juin au soir sa base de données au public, espérant ainsi découvrir de nouveaux scandales. Basé à Washington, le Consortium indépendant des journalistes d'investigation (ICIJ) estime dans un communiqué mis en ligne sur son site que "les meilleures informations pourraient bien venir d'une collaboration ouverte, où les lecteurs peuvent explorer la base de donnée".

Os perfis de ADN em França

Em 31 de agosto de 2012, em França, no respetivo ficheiro, existiam 2039874 perfis genéticos: 398698 respeitantes a pessoas condenadas, 1641176 respeitantes a pessoas arguidas ou suspeitas (mises en causes). Amostras não identificadas cifravam-se em 149097.

Os perfis das pessoas condenadas serão guardadas durante 40 anos, e a dos arguidos ou suspeitos durante 25 anos.

No blogue Bug Brother, do jornal Le Monde, faz-se uma análise crítica destes números que parecem excessivos. Aí se diz que o ficheiro de perfis genéticos, inicialmente concebido apenas para crimes sexuais, passou, em 10 anos, de 3224 pessoas para mais de dois milhões. Em 2002, 65% das pessoas com perfis registados eram pessoas condenadas; em 2012, essa percentagema de pessoas condenadas situava-se nos 18%. Neste contexto, o que significa a presunção de inocência?

Leituras

Apaga-se o som daqueles sermões magníficos; casam-se os moços que defendiam com braço forte o recinto do púlpito e o pregador. A energia que emanava da sua presença e da memória dela foi, pouco a pouco, mergulhando na sombra. Ficou um entendimento débil com essa aura maravilhosa e em que os homens descansam mesmo quando já não acreditam. As bocas repetiram os milagres enquanto os costumes eram favoráveis às narrativas faladas em que se suspende a alma do ouvinte e se recreia a sua fantasia. Depois ficou só o culto rotineiro em que já não se celebra o homem cujo prodígio era maturidade de espírito. O movimento em volta da sua basílica não define mais o carácter duma civilização, mas sim um pietismo ambulante e uma agitação turística.

(pags. 178/179)

O medo

O medo não é um subproduto da crise; é a sua indignidade. Silva Peneda, no 10 de junho, falou dele. Paulo Ferreira, no JN, aponta as razões várias para ter medo. Al Berto, em 1991, reuniu o seu trabalho poético com o título O Medo. Alexandre O`Neill, em 1960, escreveu O Poema Pouco Original do Medo. Este começa assim:
O medo vai ter tudo

pernas

ambulâncias

e o luxo blindado

de alguns automóveis
A jurisprudência do medo é farta. Haveremos ainda de discutir a sua constitucionalidade.

Leituras

A sociedade é-o, num sentido estrito, somente onde o indivíduo age e tem vigência. Cria-se então um tipo de comunidade sui generis. Eis que, sempre que o indivíduo seja esmagado ou malogrado irá voltar-se a cair num tipo de comunidade inferior, já superada entre nós; tratar-se-á de um verdadeiro regresso histórico.

(pag. 112)